O tema da recomposição salarial dos cargos policiais da Polícia Federal voltou à tona neste início de 2010. O que já era de se esperar, uma vez que as parcelas relativas ao aumento conseguido em 2006 terminaram agora em 2009 e principalmente, porque os salários dos cargos da Polícia Federal perderam poder aquisitivo e sofreram uma grande defasagem em relação a outros cargos de próprio Poder Executivo, do Judiciário e do Legislativo nos últimos anos.
Enquanto os representantes de classes dos cargos da Polícia Federal continuarem brigando entre si, se digladiando por questões mesquinhas, negociando aumentos diferenciados que privilegiam determinados cargos e determinadas classes, interferindo injustificadamente uns nos pleitos dos outros, veremos os cargos da Polícia Federal caminharem para um processo de estagnação, esfacelamento e autofagia.
É preciso que haja uma sinergia de força capaz de unir as diversas categorias em prol do bem indistinto de todos. Do contrário, veremos as nossas carreiras enfraquecerem ao passar de cada ano, tal como tem ocorrido nos últimos tempos. Enquanto isso, estamos vendo inúmeras outras carreiras se organizando, se reestruturando e conseguindo grandes conquistas em termos estratégicos e salariais.
De modo a ilustrar o que fora supramencionado, passaremos a expor alguns exemplos de algumas categorias do funcionalismo público federal que conseguiram reestruturação de suas carreiras e aumentos salariais consideráveis nos últimos anos. Senão vejamos:
1 - Os Auditores Fiscais da Receita Federal e do Ministério do Trabalho tiveram, para o início de carreira, reajuste de 123,46% apenas no período de 2003 a 2008, saindo de R$ 4,54 mil (em 2003) para R$ 10,15 mil (em 2008). Os funcionários dessas categorias já em fim de carreira tiveram reajuste de 81,4%, com os valores subindo de R$ 7,37 mil (em 2003) para R$ 13,36 mil (em 2008). Em 2009, os referidos servidores foram contemplados com novo aumento e com uma reestruturação da carreira. De modo que além de conseguirem um salário inicial de R$ 13.600,00 e final de R$ 19.451,00 agora para julho de 2010, ainda conseguiram re-enquadramento dentro da carreira, o que também propiciou ganhos para os atuais integrantes da carreira. Neste mesmo passo encontra-se o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (antigo Técnico da Receita Federal do Brasil), que em 2003 tinha o salário inicial de R$ 2.225,00, agora passará a ter o salário inicial de R$ 7.996,07 e final 11.595,00 em julho de 2010.

2 - Os servidores federais das agências reguladoras, como Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações), Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estão entre os mais beneficiados por aumentos salariais nos últimos anos. A remuneração total dos integrantes do Plano Especial de Cargos das Agências é composta, além do vencimento básico, pelas gratificações de desempenho. De 2003 a 2006 os servidores das agências reguladoras tiveram reajustes entre 245,5 e 257,6 no nível auxiliar; 142,4 e 278,7% no nível intermediário; e de 115% a 141% no nível superior. O salário inicial de analista, de nível superior, saltou de R$ 5.350 para R$ 10.892 em 2008. O final foi para R$ 14.740. Em 2009, foi dado outro reajuste que elevará essas remunerações para R$ 11.608 (inicial) e R$ 15.719 (final), respectivamente. Para os funcionários de apoio administrativo, cuja exigência é o ensino médio, o salário inicial subiu, em julho de 2008, para R$ 4.693 e o final, para R$ 6.705. Com mais um reajuste em 2009 (em 2010 tem mais), esse técnico começará a carreira ganhando R$ 4.970 (o final passará para R$ 7.120).
3 – A ABIN passou por um processo de reestruturação de suas carreiras e os servidores desta instituição também receberam aumentos generosos do governo nos últimos anos. De 2003 a 2006, os servidores da ABIN contaram com aumentos para o nível auxiliar de 104,6% no início da carreira e 124% no final da carreira. Para o nível intermediário 147,5% para o inicio da carreira e 87% para o final da carreira. Os servidores de nível superior tiveram no mesmo período 170,5% no início da carreira e 117,3% no final da carreira. A Medida Provisória (MP) 434/08, que estruturou o plano de cargos e carreiras dos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), transformou a remuneração do pessoal da área fim em subsídio, transformou o cargo de analista de informação em oficial de inteligência (para nível superior) e o de assistente de informação em agente de inteligência (nível médio). O último aumento aprovado estabeleceu o seguinte:
a)Agente Técnico de Inteligência (nível médio)


ABRIL DE 2008
OUTUBRO DE 2008
JULHO DE 2010
ABRIL DE 2011
FINAL
R$ 4.087,87
R$ 5.564,01
R$ 6.502,68
R$ 7.600,28
INICIAL
R$ 2.948,01
R$ 4.012,54
R$ 4.211,04
R$ 4.422,62

ABRIL DE 2008
OUTUBRO DE 2008
JULHO DE 2010
ABRIL DE 2011
FINAL
R$ 4.542,08
R$ 6.182,23
R$ 7.226,00
R$ R.8445,69
INICIAL
R$ 3.275,57
R$ 4.458,38
R$ 4.679,45
R$ 4.914,57

b)Agente de Inteligência (nível médio)



c)Oficial Técnico de Inteligência (nível superior)

ABRIL DE 2008
OUTUBRO DE 2008
JULHO DE 2010
ABRIL DE 2011
FINAL
R$ 9.249,81
R$ 12.121,88
R$ 14.166,23
R$ 16.558,16
INICIAL
R$ 6.670,60
R$ 8.741,82
R$ 10.216,12
R$ 11.941,08
d)Oficial de Inteligência (nível superior)

ABRIL DE 2008
OUTUBRO DE 2008
JULHO DE 2010
ABRIL DE 2011
FINAL
R$ 10.277,57
R$ 13.468,76
R$ 15.742,00
R$ 18.400,00
INICIAL
R$ 7.411,78
R$ 9.713,13
R$ 11.088,58
R$ 12.960,86

4 – Ao analisarmos a tabela de remuneração dos Servidores Públicos Federais, no site do MPOG (Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão) percebemos que o governo federal tem adotado um tratamento salarial igual entre as funções públicas que exigem o nível superior de instrução para o desempenho das atividades. Normalmente, estes servidores exercem atividade-fim no órgão em que estão inseridos. Neste contexto, estão inseridas carreiras como as de Analista do Banco Central do Brasil, Analista e Inspetor da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Diplomata, Analista de Finanças e Controle; Analista de Planejamento e Orçamento, Analista de Comércio Exterior, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA e Analista Técnico da SUSEP. Praticamente todas estas carreiras passaram por um processo de reestruração e estão caminhando para uma padronização salarial. Quase como regra, o subsídio inicial destas carreiras é de R$ 12.413,65 (doze mil quatrocentos e treze reais e sessenta e cinco centavos) e o final é de R$ 17.347,00 (dezessete mil trezentos e quarenta e sete reais).
5 – As carreiras da Área Jurídica do executivo também passaram por um processo de reestruturação e também conseguiram expressivos aumentos salariais. Um Procurador da Fazenda Nacional em início de carreira, que ganhava R$ 4,86 mil (em 2003), teve aumento salarial de 115% apenas no período de 2003 a 2008, passando para R$ 11,61 mil (em 2008), e o Procurador do Banco Central conseguiu obter aumento de 175%, ficando em 2008 com salários de início de carreira de R$ 10,49 mil (em 2003 era R$ 3,81 mil). Com as carreiras de Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União o processo de evolução salarial não foi diferente. O que se pode perceber é que todas estas carreiras passaram por um processo de reestruturação e também estão caminhando para um processo de padronização salarial. Agora em julho de 2010 estas carreiras passarão a perceber R$ 14.970,60 como salário inicial e R$ 19.451,00 como salário final.
6 – Ainda no Poder Executivo, os militares receberam um aumento salarial de 35,31% a 137,83 em fevereiro de 2009. Na média, o reajuste foi de 47,19% e será escalonado até julho de 2010. O reajuste foi retroativo a janeiro de 2008. Os professores de universidades receberam o aumento em três etapas: março de 2008, julho de 2009 e julho de 2010. Os índices vão de 20,5% a 61,8% e dependem da titulação do professor. Os servidores técnicos-administrativos em educação também terão reajuste em três etapas: maio de 2008, julho de 2009 e julho de 2010. Os percentuais para a categoria variam de 20,84% a 82,72%.
7 – No Poder Judiciário, o projeto de Revisão de Cargos e Salários (PCS) dos serventuários federais foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde do dia 03/12/2009. O Supremo Tribunal Federal (STF) já enviou ao Congresso a proposta de aumento salarial dos cerca de 100 mil servidores do Poder Judiciário da União — que engloba os tribunais superiores e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O texto, aprovado pelo Supremo, prevê reajuste de 56,42%, incluindo gratificações. O percentual ficou abaixo dos 80,17% reivindicado pela categoria. Pelo texto, os vencimentos de um auxiliar judiciário, que hoje variam entre R$ 1,9 mil e R$ 3,7 mil, passarão a oscilar entre R$ 3,6 mil e R$ 5,8 mil. Já os analistas judiciários — topo da carreira —, que hoje ganham entre R$ 6,5 mil e R$ 10,4 mil, devem passar a ter salários de até R$ 16,3 mil. Vejamos como poderão ficar os salários:
a)Auxiliar Judiciário: era de R$1,9 mil a R$3,7 mil passa para R$3,6 mil a R$5,8 mil.
b)Técnico Judiciário: era de R$3,9 mil a R$ 6,3 mil passa para R$6,1 mil a R$ 9,9 mil.
c)Analista Judiciário: era de R$6,5 mil a R$10,4 mil passa para R$10,2 mil a R$ 16,3 mil.
8 – No Poder Legislativo também não é diferente, funcionários da Câmara e do Senado estão entre os mais bem remunerados dentre todo o funcionalismo público. Neste mesmo patamar estão os servidores do Tribunal de Contas da União que tiveram seus salários reajustados recentemente em até 102%. Os aumentos serão escalonados até julho de 2010. A Lei 11.950 foi publicada no Diário Oficial da União e sancionada pelo presidente da República. A supracitada lei altera o plano de carreira do TCU e reajusta as remunerações, congeladas desde 2001. Com o novo texto, a carreira de analista de controle externo passa a ser chamada de auditor federal de controle externo e terá reajustes que vão de 74% a 102%. A remuneração inicial que era de R$ 9.849,38 passará para o valor de R$ 17.433,40, ou seja, aumento de 77%. Em 1º de julho de 2010, passará para R$ 18.713 e, um ano depois, R$ 19.895,74, totalizando 102% de reajuste. Nos cargos técnicos, os percentuais são menores: de 29% a 49%. Assim, o ganho mensal que, até ontem, era de R$ 5.668,91 será de R$ 7.319,89 e em 1º d e julho, R$ 7.879,78. O contracheque de agosto de 2010 terá como salário inicial R$ 8.446,67.
Como não há uma política salarial para o servidor público com regras claras e objetivas, os aumentos maiores acabam sendo concedidos a quem tem maior poder de organização, articulação e mobilização. O que não tem acontecido com as carreiras da Polícia Federal.
O que tem chamado atenção, no que diz respeito à luta pela recomposição salarial dos cargos da Polícia Federal neste ano de 2010, tem sido a postura dos sindicatos (Classe Especial) que dizem representar a categoria dos APF/EPF/PPF. Não existe proposta oficial de recomposição salarial por parte do nosso sindicato, não se fala em mobilização da categoria, não se percebe a luta por uma reposição salarial justa e isonômica para todos os cargos.
Em verdade, não há um indicativo de recomposição salarial que possa colocar as carreiras da Policial Federal em pé de igualdade com as carreiras de nível médio e superior do Poder Executivo Federal. Só para ilustrar, em 2004, o salário inicial dos cargos de APF/EPF/PPF girava em torno de R$ 6.200,00 e servia como referência para as demais carreiras do executivo. Hoje, nos deparamos com salários completamente defasados em relação aos demais cargos do executivo.
O que se tem percebido é uma postura passiva por parte dos nossos sindicatos (Classe Especial) que parecem ter acatado a “proposta” do Ministério da Justiça (ANEXO I), que na verdade oferece um re-arranjo dentro da carreira, na medida em que seriam criados padrões dentro das classes e os policiais seriam posicionados nestes padrões, de maneira que, segundo cálculos aproximados, feitos pelo ex-diretor da Fenapef, Edison Tessele (Classe Especial), corresponderiam em torno de 12,5% para a segunda Classe, 17% para a primeira Classe e para o Especial 26%. Proposta de reestruturação do Ministério da Justiça em anexo (ANEXO I).
Ademais, os policiais que estão saindo da academia ainda este ano ficariam 3 (três) anos na terceira classe sem aumento nenhum, o que configura um verdadeiro absurdo. Este filme já vimos antes, parece que estão querendo usar dos mesmos expedientes usados nas últimas negociações salariais entre o governo e os nossos representantes sindicais (Classe Especial), quando em 2006, criaram a famigerada terceira classe para que fossem garantidos aumentos mais generosos para as outras classes.
Não contente com os percentuais de aumento diferenciados, desta vez, foram mais longe ainda e estão propondo que classe especial dos cargos de APF/EPF/PPC tenha 5 (cinco) padrões e um interstício temporal de 7 anos para atingir o topo da classe especial (Padrão 1 a 5), enquanto que a classe especial dos cargos de DPF/PCF teria apenas 3 (três) padrões e um interstício temporal de 3 anos para atingir o topo da classe (Padrão 1 a 3).
Recentemente, em artigo intitulado RECOMPOSIÇÃO SALARIAL 2010 – A VERDADE, publicado no site da FENAPEF, parece que ficou clara a verdadeira posição dos nossos sindicatos (Classe Especial) e da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS em relação à recomposição salarial 2010.
No supracitado artigo o autor (Classe Especial) fala que a proposta de reestruturação salarial existente é aquela “elaborada” pelo Ministério da Justiça (Classe Especial) em março de 2009, com criação de padrões dentro das classes. Em diversos outros momentos do artigo, percebemos que tanto a postura do autor como a postura dos nossos sindicatos (Classe Especial) e da FENAPEF é a de que no que se refere à questão de aumento salarial não há mais o que se discutir, deve-se aceitar a proposta da reestruturação salarial “elaborada” pelo Ministério da Justiça.
Ainda segundo o autor do referido artigo, o problema é que o Projeto de Lei que trata da reestruturação salarial foi enviado ao Ministério do Planejamento juntamente com a horrorosa Lei Orgânica, e como ainda não há um consenso sobre a Lei Orgânica, a proposta de aumento ou “dúvida de aumento” (como diz o próprio autor do artigo) está sobrestada. Inaceitável nisso tudo é perceber o inconformismo do nosso sindicato apenas com o que eles chamam de horrorosa Lei Orgânica, ao passo que a “proposta” de reestruturação do Ministério da Justiça não merece qualquer crítica ou questionamento.
O que parece transparecer é que na óptica dos nossos representantes sindicais (Classe Especial) a horrorosa proposta de Lei Orgânica elaborada pelo Ministério da Justiça talvez precise apenas de um pequeno ajuste para que fique de acordo com os interesses do nosso sindicato (Classe Especial), qual seja: transforme todos os policiais da Classe Especial dos cargos de APF/EPF/PPF em Delegados de Polícia Federal.
Depois de conseguirem inserir na “proposta” do Ministério da Justiça um salário para a Classe Especial dos cargos de APF/EPF/PPF maior do que o salário do DPF/PCF ocupante do Padrão 2 da Segunda Classe, só lhes faltam conseguir virar Delegados de Polícia Federal. Quem sabe consigam de quebra acessar de imediato o Padrão 3 da Segunda Classe do Cargo de DPF. Neste caso, os nossos representantes sindicais (Classe Especial) teriam todas as suas reivindicações inteiramente atendidas. A propósito, este deve ser o verdadeiro sentido da carreira única defendida pelos nossos representantes de classe (Classe Especial), carreira única da Classe Especial.
O que ficou claro foi que a pretexto de diminuir o abismo existente entre a Classe Especial dos cargos de APF/EPF/PPF e a Terceira Classe dos cargos de DPF/PCF, está se criando um abismo salarial entre a Classe Especial e as outras Classes dos cargos de APF/EPF/PPF. Diz-se abismo salarial porque a proposta “elaborada” pelo Ministério da Justiça, defendida pela FENAPEF e pelos nossos sindicatos, mais uma vez, concede aumentos diferenciados para as classes, privilegiando a Classe especial em detrimento das outras. Os policiais da Classe Especial dos cargos de APF/EPF/PPF irão ganhar praticamente o dobro de um da Terceira Classe, o que não acontece com os cargos de DPF/PCF.
Não obstante isto, ainda criou-se uma aberração ainda maior: um abismo temporal entre o fim da classe especial e o inicio da terceira classe (interstício de 20 anos). Quando se pensava que tínhamos avançado alguma coisa quando da luta para conseguirmos diminuir o tempo de permanência nas terceira e segunda classe, estão querendo criar 2 (dois) padrões a mais para que os cargos de APF/EPF/PPF possam acessar o último padrão da classe especial, o que significa dizer serão necessários 7 anos para se chegar lá, enquanto os cargos de DPF/PCF precisarão de apenas 3 anos.
O que nos deixa estarrecidos é ver como representantes de classes (Classe Especial) endossam uma proposta como esta e contrariam posturas outrora combatidas por eles mesmos. Como se aceita um tratamento diferenciado para os cargos, onde está a isonomia e a simetria entre as carreiras? Quantas vezes já vimos e ouvimos os nossos representantes sindicais brigarem por salários relativamente proporcionais. E as críticas e reclamações de que um determinado cargo queria tudo para si dentro do DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL?
Os sindicatos que tanto pregavam igualdade entre os cargos são capazes de “jogar contra a própria pátria” e aceitam uma proposta que impõe um tratamento diferenciado e mais dificultoso na progressão dos cargos de APF/EPF/PPF. Além disso, defendem tudo para uma determinada classe e nada para outras. Este tipo de postura contribui apenas para o enfraquecimento das carreiras e para o acirramento da luta entre as classes.
Resta-nos saber onde está a verdadeira verdade nisso tudo? O que está por trás disso tudo? A que preço essa proposta de Ministério da Justiça foi aceita pelos nossos sindicatos e pela FENAPEF? Em uma coisa o autor do artigo (Classe Especial) RECOMPOSIÇÃO SALARIAL 2010 – A VERDADE tem razão, “mentira tão deslavada e açucarada não pode enganar policiais federais assim, tão facilmente. É preciso cuidado e desconfiar muito de alguns poucos, que não querem ver a maioria feliz e unida”. Outra coisa que está ficando clara é que cada vez mais somos capazes de entender porque os nossos sindicatos só aceitam delegados sindicais que sejam da Classe Especial.
Queremos um sindicato forte, atuante, que seja capaz de elaborar propostas justas e isonômicas para todas as categorias de policiais. Repudiamos um sindicato que aceita migalhas do governo a pretexto de favorecer um pequeno grupo em detrimento dos demais, só para ter o seu ego afagado e poder ganhar um pouco mais do que um delegado de segunda ou terceira classe.
Exigimos um sindicato que possa enxergar além da carreira única, que possa oferecer algo diferente da intransigência/crítica pura e simples ao cargo de DPF. Clamamos por um sindicato que seja capaz de usar argumentos razoáveis, plausíveis e que tenha a capacidade de promover a dialética, a negociação.
Queremos, acima de tudo, um sindicato democrático, com participação ativa de todas as classes dos diferentes cargos policiais, em que os representantes legítimos das classes possam opinar sobre as propostas a serem aceitas. Onde está aquele sindicato de batalhas históricas, que por muitas vezes soube honrar as categorias que defendiam?
Por tudo isto, é que conclamamos todos os policiais que repudiam a “proposta” de aumento salarial aceita pelos sindicatos que representam as categorias de APF/EPF/PPF, bem com pela FENAPEF; e ainda se sentem insatisfeitos com a atuação dos sindicatos que representam as categorias, para que possamos fazer um movimento de desfiliação em massa.
Este manifesto sobre a recomposição salarial 2010 para os cargos da Policia Federal deve circular em todas as unidades do Departamento de Policia Federal sob a forma de um abaixo-assinado contra a proposta de reestruturação salarial do Ministério da Justiça aceita pelos nossos sindicatos e pela FENAPEF.
Faremos ainda com que depois de colhidas todas as assinaturas, este manifesto de insatisfação chegue ao Ministro da Justiça, à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Diretor Geral do Departamento de Policia Federal, ao Diretor de Gestão de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, aos sindicatos representantes da categoria e a todas as instâncias que se fizerem necessárias para que tenham ciência da nossa mobilização e do nosso inconformismo.
Nesta mesma oportunidade, aproveitamos para manifestar nosso total apoio à proposta de aumento salarial sugerida pela ADPF, APCF, SINPOL/DF, APCAR/DF, ADEPOL, SINDEPOL, dentre outros órgãos representativos de diversas categorias, por entender que a referida proposta atende razoavelmente aos interesses da categoria e condiz com a atual política de remuneração dos cargos de nível superior do Poder Executivo. Proposta conjunta de aumento em anexo (ANEXO II).
Em cada Delegacia, em cada unidade, mesmo as mais longínquas, todos os policiais deverão ser cientificados deste movimento de reivindicação. Em cada lugar, deverá haver uma pessoa responsável pela coleta de assinaturas e das fichas de desfiliações dos sindicatos. As fichas de desfiliação dos sindicatos deverão ser encaminhadas aos sindicatos até no máximo o dia 10 de fevereiro de 2010. De modo a garantir o sucesso do movimento, cada policial que receber um e-mail com este manifesto deverá reenviá-lo a pelo menos 5 (cinco) colegas que estão lotados em unidades diferentes da sua.
Em isso acontecendo, deveremos amadurecer a idéia de filiação a sindicatos diferentes ou criação de um novo sindicato com base territorial diferente ou ainda de criação de uma associação de nível nacional que possa atender verdadeiramente os interesses de toda categoria.

Documento principal do manifesto e tabelas estão em arquivos independentes anexado a essa mensagem.

FONTE: recebido via e-mail.

SINPRF-GO.