AGE DA FENAPRF DISCUTIU AÇÕES SINDICAIS PARA 2010
05.03.10
Em 02/03/2010, o Presidente do SINPRF-GO, PRF Felisberto Tavares, juntamente com o Diretor Jurídico, PRF Josiel Silva estiveram em Brasília participando da Assembléia Extraordinária da FENAPRF.
Na oporrtunidade, dentre vários assuntos, foram discutidos a tabela e o reajuste salarial a serem propostos ao Governo e a Lei Orgânica.
Foi divulgado aos presentes que a FENAPRF contratou o DIEESE para que fosse elaborada a tabela salarial. Os técnicos do DIEESE apresentaram uma tabela e os estudos que a fundamentavam à apreciação dos delegados e presidentes de sindicatos. A equipe do SINPRF-MS também apresentou uma tabela e seus estudos. Após várias argumentações ficou decidido por conceder o prazo de 10 dias, a contar do dia 03/03/2010, para que os técnicos apresentem nova tabela abordando as exigências apresentadas. Será marcada para breve uma nova Assembléia Extraordinária para ser continuadas as deliberações sobre o assunto.
Sobre Antecipação da última parcela do reajuste salarial de julho para abril de 2010 (PL 4023), obtivemos a informação que ainda está sendo reformada a CCJ( Comissão de Constituição de Justiça)para 2010 e esta será a responsável pelo trâmite da proposta na casa. Alguns SINPRF´s já expuseram que os deputados da equipe já tem conhecimento do pleito PRF.
De acordo com as novas informações sobre aposentadoria, a Lei complementar 51 – Paridade e Integralidade, informamos que foi renovada a preocupação com os julgamentos do TCU e as intervenções realizadas junto à alguns Ministros, pois os últimos votos são no sentido de que os policiais que FECHARAM O TEMPO APÓS 20/02/2004 não teriam direito à integralidade nem a paridade, data da regulamentação da EC 41/2003. As Federações dos policiais, juntamente com os sindicatos, continuam atuando no caso para reverter este posicionamento, porém não há previsão de reverter esta instabilidade jurídica.
Sobre o assunto “planilhas” , Portaria 30/2009 do Diretor-Geral temos a informar que foi deliberada pelo conselho de representantes UMA POSTURA MAIS FIRME DE TODOS OS SINPRF diante dos graves prejuízos trazidos aos policiais da atividade fim, e que essas medidas nacionais anti-planilha serão divulgadas ainda nesta semana.
SINPRF-GO.
Autor/Fonte: SINPRF-GONa oporrtunidade, dentre vários assuntos, foram discutidos a tabela e o reajuste salarial a serem propostos ao Governo e a Lei Orgânica.
Foi divulgado aos presentes que a FENAPRF contratou o DIEESE para que fosse elaborada a tabela salarial. Os técnicos do DIEESE apresentaram uma tabela e os estudos que a fundamentavam à apreciação dos delegados e presidentes de sindicatos. A equipe do SINPRF-MS também apresentou uma tabela e seus estudos. Após várias argumentações ficou decidido por conceder o prazo de 10 dias, a contar do dia 03/03/2010, para que os técnicos apresentem nova tabela abordando as exigências apresentadas. Será marcada para breve uma nova Assembléia Extraordinária para ser continuadas as deliberações sobre o assunto.
Sobre Antecipação da última parcela do reajuste salarial de julho para abril de 2010 (PL 4023), obtivemos a informação que ainda está sendo reformada a CCJ( Comissão de Constituição de Justiça)para 2010 e esta será a responsável pelo trâmite da proposta na casa. Alguns SINPRF´s já expuseram que os deputados da equipe já tem conhecimento do pleito PRF.
De acordo com as novas informações sobre aposentadoria, a Lei complementar 51 – Paridade e Integralidade, informamos que foi renovada a preocupação com os julgamentos do TCU e as intervenções realizadas junto à alguns Ministros, pois os últimos votos são no sentido de que os policiais que FECHARAM O TEMPO APÓS 20/02/2004 não teriam direito à integralidade nem a paridade, data da regulamentação da EC 41/2003. As Federações dos policiais, juntamente com os sindicatos, continuam atuando no caso para reverter este posicionamento, porém não há previsão de reverter esta instabilidade jurídica.
Sobre o assunto “planilhas” , Portaria 30/2009 do Diretor-Geral temos a informar que foi deliberada pelo conselho de representantes UMA POSTURA MAIS FIRME DE TODOS OS SINPRF diante dos graves prejuízos trazidos aos policiais da atividade fim, e que essas medidas nacionais anti-planilha serão divulgadas ainda nesta semana.
SINPRF-GO.
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